RENATO MACHADO
DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451.
Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado - o valor anterior era R$ 1.187.
A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse - na preparação de aulas ou atendimento ao aluno.
Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que 17 Estados não cumpriam a legislação relativa ao piso - em pelo menos um dos pontos previstos.
O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em Estados sem condições.
"Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE.
DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451.
Estados não cumprem lei do piso nacional para professor
O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado - o valor anterior era R$ 1.187.
O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno
no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) -
como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.
O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com
jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado
anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como
houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano.
Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos Estados e municípios.
"Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum
lugar", disse o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão.
A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse - na preparação de aulas ou atendimento ao aluno.
Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que 17 Estados não cumpriam a legislação relativa ao piso - em pelo menos um dos pontos previstos.
Do total de Estados, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido
para o salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um
terço da carga horário para atividades extraclasse - havia casos de
Estados que não seguiam nenhuma regra.
Por meio de nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de
Educação) informou que acredita que a lei do piso valoriza os
profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da
federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente
orçamentária.
O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em Estados sem condições.
O conselho também quer que o MEC apoie um projeto em tramitação na
Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo
INPC (Índide Nacional de Preços o Consumidor) - que fechou o ano passado
em 6,08.
Outro pedido é para que haja um cronograma para que Estados e municípios
implementem a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos
professores para atividades fora de aula.
"Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE.
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