RESULTADO DA REUNIÃO COM O PODER EXECUTIVO DIA 31/01/2012

      Estiveram reunidos hoje na sede da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu dia 31 de janeiro de 2012 a equipe do Núcleo sindical representados pelos coordenadores Joaquim Tomé, Jomar Leandro, Maria Da Luz, Francialdo Cássio e Fátima Cardoso do Sinte/RN. Representando o poder executivo os secretários de finança, Elione Barbosa, administração, Janilsa Ferreira e educação, Claudia Maria, além do procurador Artur Coelho e o controlador Valdério.

Para nossa decepção não estava presente a prefeita ou seu vice, o que já é de praxe, sendo que as decisões pertinentes sempre necessita de uma parecer do chefe do executivo, com isso, qualquer negociação que envolva uma decisão política não se concretiza.

Tendo como pauta o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Não docentes; o reajuste salarial do professor, no percentual de 22,22%, e a correção do 13º salário, feito de forma errado no dia 15 de dezembro de 2011 como sendo as média dos meses do ano e não na sua integralidade, conforme está posto na Constituição Federal de 1988, na Lei 4.090/62 que institui a gratificação natalina e no Regimento Jurídico Único do Município no artigo 72 cominado com o 46 do mesmo diploma legal que estabelece a gratificação natalina e traça as regras de cálculo in verbis:

Art. 46. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

(...)

Art. 72. A gratificação natalina, devida a ocupante de cargo efetivo ou em comissão, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
Em face da legalidade jurídica a administração se posiciona no sentido de não fazer a correção, porém depois de insistirmos, um novo prazo foi aberto para que a prefeitura apresente sua posição definitiva.

Em relação ao PCCS dos não docentes o setor pessoal concluirá o estudo de impacto financeiro que segundo os eles impede o encaminhamento a Câmara de Vereadores. Quanto ao reajuste salarial do magistério, para a prefeitura o reajuste está condicionado a implantação das mudanças de letras e níveis, que acontecerá no mês de fevereiro, para depois estudar a folha para ver as possibilidades de aumento salarial para os docentes.

Por fim, ficou acordado que no próximo dia 15 de fevereiro de 2012 às 9 terá uma nova reunião para o cumprimento dos pontos; estudo financeiro do PCCS dos não docentes e posicionamento final do 13º salário.

Do exposto, o Núcleo Sindical convoca toda a categoria para uma assembleia geral e extraordinária para o dia 15 de fevereiro de 2012 a partir das 14 horas e 30 minutos visando apresentar as propostas da Prefeitura.

  Postado por Núcleo Sindical dos Trabalhadores em Educação em São José de Mipibu