Categoria consegue mais uma conquista

Os profissionais do magistério municipal obtiveram mais uma conquista, conseguiram a implementação dos 7,97% do reajuste do Piso Salarial Nacional, as progressões horizontais (letras) e as promoções verticais (nível). 

Confira aqui o ofício apresentando a proposta aprovada pela categoria.

Os reajustes serão pagos agora em fevereiro e o retroativo referente a janeiro será pago até o mês de agosto/2013, esta foi a proposta apresentada pela Gestão Municipal e aprovada pelos trabalhadores em assembleia. Com esta vitória o PCCS do Magistério Mipibuense continua vivo, garantindo aos trabalhadores todas  as suas vantagens, fato bem diferente de outros municípios e até do próprio Estado do RN onde alguns trabalhadores passam anos para terem seus direitos respeitados. 

Este reajuste veio a se somar a outra conquista do Núcleo Sindical, a atualização da tabela de vencimentos do Plano dos Trabalhadores em Educação, que já está em vigor desde janeiro/2013. Para Joaquim Tomé, Coordenador Geral do Núcleo, as batalhas estão sendo vencidas principalmente por motivo do "engajamento dos trabalhadores e da confiança que estes têm nos depositado na hora de confrontarmos com a gestão municipal, sem a participação da categoria o Sindicato não teria a força que tem." 

Veja mais fotos da assembleia

EDITAL DE ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

Convocamos a categoria dos professores para uma assembleia sexta feira dia 22 de fevereiro, na escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, a partir das 8 horas.

ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES NÃO DOCENTES

O sindicato esteve esta manhã, na prefeitura de São José de Mipibu/RN, para viabilizar a atualização salarial dos servidores não docentes que recebem dos 40% do FUNDEB, conforme os índices de reajuste do salário mínimo.

Segundo a chefe do setor pessoal Sânsia Cristina a correção já foi realizada de acordo com a tabela enviada pelo Sindicato.

TABELA ATUALIZADA COM BASE NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
Agente Educacional I
Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4	Nível 5	Nível 6	Nível 7	Nível 8	Nível 9	Nível 10	Nível 11	Nível 12
678,00	698,34	719,29	740,87	763,09	785,99	809,57	833,85	858,87	884,64	911,18	938,51
0 a 4 nos	5 a 7anos	8 a 10 anos	11 a 13 anos	14 a 16 anos	17 a 19 anos	20 a 22 anos	23 a 25 anos	26 a 28 anos	29 a 31 anos	32 a 34 anos	35 anos em diante
Agente Educacional I
Nível 1	Nível 2	Nível 3	Nível 4	Nível 5	Nível 6	Nível 7	Nível 8	Nível 9	Nível 10	Nível 11	Nível 12
745,80	768,17	791,22	814,96	839,40	864,59	890,52	917,24	944,76	973,10	1.002,29	1.032,36
0 a 4anos	5 a 7 nos	8 a 10 anos	11 a 13 anos	14 a 16 anos	17 a 19 anos	20 a 22 anos	23 a 25 anos	26 a 28 anos	29 a 31 anos	32 a 34 anos	35 anos em diante

Ainda, segundo a Prefeitura já foi autorizado o cálculo do 1/3 de férias para pagamento no dia 10 de fevereiro de 2013, juntamente com os 30% do adiantamento do salário de dezembro de 2012, "caso em janeiro A ARRECADAÇÃO DO FUNDEB chegue a R$ 1.600.000,00".

Prefeito Arlindo Dantas antecipa pagamento de janeiro dos professores e diretores de São José de Mipibu.

Por ocasião da assembleia dos professores, o prefeito Arlindo Dantas compareceu ao movimento, levando propostas para a categoria. 

Sobre o atraso salarial do mês de dezembro, deixado pela administração passada, o prefeito antecipará o pagamento do mês de janeiro, para que o constrangimento do recebimento financeiro não se acentue. 

Em relação a dezembro, o acordo firmado foi o parcelamento (em 4 vezes), a partir do dia 10 de cada mês (fevereiro, março, abril e maio).

Na reunião, Arlindo enfatizou que a prefeitura está, até agora, com dívida estimada em mais de 36.000.000,00 (trinta e seis milhões) e está fazendo milagres para honrar o atraso salarial do governo passado. Atentos, a categoria docente ouvia as palavras do prefeito e disseram sim à proposta apresentada pelo Executivo.

Parabenizar a ação da prefeitura em abrir este diálogo permanente com o Núcleo Sindical e com a educação do município. Isso é o que se pode chamar de integração e responsabilidade político-administrativa.

Matéria e fotos: Alexandre Freire

PREFEITURAS RECEBEM 1º COTA DO FPM. PARA MIPIBU - R$ 748 mil

As prefeituras já receberam nas contas municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. Em São José de Mipibu foram inseridos R$ 748.210,97 neste primeiro repasse do ano.

Cabe ao prefeito definir suas prioridades para destinar estes primeiros recursos que chegam. No decêndio está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. 

Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior – 2012. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.

Senadores criticam valor de novo piso salarial de professores

Publicação: 11 de Janeiro de 2013 às 13:19

O reajuste do piso salarial dos professores de 7,97% para 2013, muito inferior ao que foi concedido em 2012 (22%), foi criticado por senadores. O valor de R$ 1.567,00, anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (10), não valoriza a categoria, na opinião dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Cristovam Buarque disse que o aumento é insuficiente e defendeu a federalização da educação. Autor do projeto que resultou no Piso Nacional dos Professores (Lei 11.738/2008), o senador afirmou que a lei foi um grande avanço, mas que, infelizmente, fica amarrada ao valor do piso.

- Não é possível atrair para o magistério os estudantes, os universitários, com um salário de R$ 1.567,00. E o mais grave é que, além de o piso ser muito baixo, está havendo um achatamento do salário entre o piso e o teto - comentou Cristovam.

A dificuldade que alguns estados e municípios terão para pagar o piso, mencionada pelo ministro da Educação, também foi reconhecida pelo senador. A saída defendida por Cristovam é transferir a educação de base para a responsabilidade do governo federal num período de 20 anos.

- Se fosse feita a federalização da educação, com um salário médio de R$ 9 mil ao professor, de uma maneira paulatina, no final de 20 anos, isso custaria ao governo federal somente 6,4% do PIB. Isso é possível - defendeu.

O senador Paulo Bauer ressaltou que, em alguns estados e municípios, o piso do magistério é menor do que o de outras categorias, como a polícia e os profissionais de saúde. Para o senador, o pagamento dos proventos aos professores aposentados, incluído dentro dos 25% que os estados e municípios devem gastar com educação, deveria ter um fundo independente e ficar fora desse percentual.

- Se isso fosse feito, automaticamente estados e municípios poderiam remunerar melhor os professores em atividade - disse.

Para o senador, o governo federal não tem se preocupado em melhorar a educação. Paulo Bauer afirmou que a União precisa buscar uma solução para melhorar o salário dos professores ativos.

- Há a necessidade de a União buscar uma solução, um mecanismo que contemple estados e municípios de forma definitiva para que haja recursos destinados à remuneração dos professores aposentados e, com isso, dar mais folga financeira para aplicar esse piso e constituir uma tabela salarial coerente para os professores ativos.

* Fonte: Agência Senado

RECASTRAMENTO DO SERVIDOR DE S. JOSÉ DE MIPIBU

O RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR DE S. JOSÉ DE MIPIBU SE ESTENDE ATÉ O DIA 22 DE JANEIRO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIO, XEROX:

• IDENTIDADE (RG) e CPF;

• TÍTULO DE ELEITOR;

• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE;

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

• 2 FOTOGRAFIAS 3X4 ATUALIZADA.

No formulário são perguntadas várias informações, dentre as quais:

• Número do PIS/PASEP;
• Dados da Carteira de Trabalho;
• Dados da Carteira de Reservista.